Vale debater sobre a politização do judiciário, como por exemplo a manifestação de Gilmar Mendes quando era Presidente do STF, numa tentativa dele de criminalizar os movimentos sociais...
O Professor de direito da UFPA - Paulo Weyl problematizou na época essa manifestação.
O texto de Paulo Weyl em que ele expõe a sua preocupação sobre a manifestação do Ministro Gilmar é anterior à eleição de 2010, de certa forma didático sobre a atuação política da mais alta corte de justiça do país, vamos prestar atenção no que escreve o Paulo Weyl, ok?!
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"Penso que temos um debate aberto, uma boa chance para discutirmos um pouco mais essa coisa do direito e das instituições. O Presidente do Poder Judiciário, em face das ações promovidas por militantes direta ou indiretamente ligados ao MST, que resultaram em homicídio em Pernambuco e nas já famosas ocupações no Pontal de Paranapanema, em São Paulo, pronunciou-se no sentido de condenar o MST e os hipotéticos financiamentos públicos ao MST levados a efeito pela administração pública federal (e algumas estaduais, certamente ligadas ao PT).
O pronunciamento é impactante. Antes do mais por se tratar do representante máximo do Poder Judiciário, um dos pilares do Estado Moderno, responsável, pelo menos em tese, pela garantia da ordem e da segurança jurídicas. É impactante também porque em parte o STF vem cumprindo esse papel, quando considerado a formalidade processual e em alguns casos o direito material em questão. Outra circunstância importante é a dimensão pública dos acontecimentos decorrentes da ação da militância direta ou indiretamente ligado ao Movimento dos Sem Terra.
A sociedade política brasileira não tolera a intolerância (por vezes os leitores não toleram os trocadilhos!). As ações que resultaram em homicídios em Pernambuco, ao juízo público, equivalem à mesma intolerância que provocaram, e infelizmente ainda provocam, assassinatos de trabalhadores sem terra, de sindicalistas, de religiosos, de militantes políticos. O Estado do Pará é marcado por essas tragédias, para as quais tem concorrido empresários rurais, latifundiários, particulares, muitas vezes com o apoio de Instituições Estatais, pela ação direta das instituições de segurança pública, que têm por fim zelar pela segurança da cidadania. Todavia, seria por essa razão lamentável condenar todo empresariado rural e mesmo o Estado.
Esse julgamento por analogia, sabem os que manuseiam minimamente as regras da interpretação jurídica, e ainda mais os experts, não tem lugar na racionalidade jurídica. (Todavia, o jurídico não é sempre exclusivamente o monumento da racionalidade a que se pretende). Não podemos esquecer, também, da conjuntura política da denominada "antecipação das eleições de 2010". Essa invencionice midiática que pretende ampliar um conceito jurídico eleitoral para imobilizar ações de natureza política visando a inviabilizar possíveis repercussões do largo apoio popular do governo Lula nas eleições de 2010. Não há, não pode haver e é ilícito que haja antecipação do calendário eleitoral.
Por esse motivo que a mídia "antecipa" o calendário eleitoral, para depois denunciar que o calendário eleitoral fora antecipado. É o que se pode chamar de ficcionismo: uma ficção criada por eles mesmos. É um jogo complexo, todavia. Difícil de "colar". Mas, como anteciparam o calendário, é preciso impacto político nas declarações negativas ao Governo Federal. E isso só pode ser obtido, em tese, por interlocutores com posição estratégica institucional e aparentemente neutral, como é o caso do Poder Judiciário.
O Presidente do Poder Judiciário, um quadro político forjado no cume de nosso neoliberalismo tupiniquim, sabe do que fala, como fala e quando fala! Mas é importante que se denuncie o caráter político dessas declarações. E por que político? Porque a rigor a declaração jurídica em tese é injusta.
